Manifestação favorável da Seplag acelera tramitação do Projeto de Lei 4.690/2025 e fortalece compromisso com criação do Hospital Universitário.
O Governo Romeu Zema confirmou apoio ao Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada estadual Lohanna França. A proposta autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou nota técnica e reforçou posição favorável ao projeto. Esse passo cria avanço imediato na análise do relator da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Dr. Jean, do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, Lohanna comemorou a decisão e destacou a importância da manifestação. Ela afirmou: “Esse era um passo imprescindível para o parecer do nosso relator, deputado Dr. Jean, na Comissão de Constituição e Justiça. Seguirei acompanhando e trabalhando”.
Compromisso formal
Além disso, a Seplag lembrou que o Estado já assumiu compromisso formal sobre essa transferência. O acordo envolve a Secretaria de Saúde, a UFSJ e a EBSERH. No documento, o governo se compromete a “fazer todos os esforços necessários” para doar o imóvel após a conclusão das obras e autorização da Assembleia Legislativa.
A nota também esclareceu que o imóvel pertence regularmente ao Estado. Além disso, não existe impedimento jurídico para a transferência. A Seplag reforçou que destinar o prédio ao funcionamento do futuro Hospital Universitário da UFSJ atende interesse público.
Além disso, o posicionamento se alinha ao Pacto pela Saúde dos Mineiros, estabelecido por decreto estadual. O pacto cria diretrizes para fortalecer a rede hospitalar, ampliar serviços e aproximar Minas Gerais de modelos consolidados de atendimento universitário.
Portanto, com isso, a Seplag concluiu a análise e se colocou favorável ao projeto de Lohanna. A manifestação acelera a tramitação e aumenta as chances de a proposta avançar para as próximas comissões da Assembleia Legislativa.
A possível doação do Hospital Regional representa mudança histórica para Divinópolis. O projeto pode transformar o equipamento em referência acadêmica e assistencial, ampliando serviços médicos e oferecendo formação científica integrada ao SUS.
