A Receita Estadual investiga irregularidades em 89 postos de combustíveis de Divinópolis e 13 cidades mineiras suspeitos de sonegação por meio de máquinas de cartões irregulares.
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou nesta terça-feira (7) uma grande operação de fiscalização contra fraudes fiscais em postos de combustíveis. A ação, batizada de “(PÓS)tumos”, alcançou 89 postos em Divinópolis e outros 13 municípios mineiros, todos com indícios de sonegação de impostos por meio de máquinas de cartão não vinculadas às empresas.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), as investigações apontaram que diversos estabelecimentos emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentação de cartões no mesmo período. Esse descompasso entre emissão de notas e recebimento de pagamentos indica o uso de maquinários clandestinos, prática que mascara o faturamento real e causa prejuízos milionários à arrecadação estadual.
Divinópolis no centro das apurações
A cidade de Divinópolis, um dos principais polos econômicos do Centro-Oeste mineiro, tornou-se o foco da operação devido à quantidade expressiva de postos sob suspeita. Agentes da Receita Estadual visitaram estabelecimentos em diferentes regiões da cidade para verificar documentos, sistemas de pagamento e o uso de equipamentos de cartões.
A operação teve caráter simultâneo, mobilizando equipes também em Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas.
Irregularidades graves e impacto econômico
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o esquema fraudulento prejudica empresários honestos e engana consumidores, criando uma concorrência desleal no setor de combustíveis.
“Esse tipo de irregularidade afeta diretamente a arrecadação pública, além de penalizar quem trabalha dentro da lei. A operação é essencial para evitar perdas significativas aos cofres do Estado”, afirmou o secretário.
Segundo ele, as ações de fiscalização visam recuperar valores sonegados e estabelecer um ambiente mais justo e transparente para o mercado.
Fiscalização ampliada e apoio ao consumidor
A operação faz parte de uma série de medidas adotadas pela SEF-MG para intensificar o combate à sonegação fiscal. Em paralelo às fiscalizações, o governo reforça a campanha Nota Fiscal Mineira, que incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal com CPF nas compras de combustíveis.
A campanha, além de promover a transparência, também oferece recompensas financeiras. Quem solicitar a nota com CPF concorrerá a um prêmio de R$ 50 mil, cujo sorteio está previsto para 20 de outubro.
Orientação ao consumidor
O secretário Luiz Claudio Gomes reforçou que a participação da população é fundamental para coibir as fraudes. Ele explicou que o cidadão deve verificar se o CNPJ no comprovante do cartão é o mesmo do posto de combustível.
“Cabe ao consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer e, ao receber o comprovante de pagamento por cartão, conferir o CNPJ impresso. Se houver discrepância ou indícios de fraude, deve denunciar à fiscalização”, orientou.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais oficiais da Secretaria de Fazenda, que mantém equipes especializadas para investigar irregularidades.
Ações contínuas e sigilo dos investigados
Embora a operação tenha alcançado quase uma centena de estabelecimentos, a Receita Estadual não divulgou os nomes dos postos fiscalizados. Além disso, a medida visa preservar o andamento das investigações, que seguem em sigilo até a conclusão da análise dos documentos e das máquinas apreendidas.
Além disso, fontes ligadas à fiscalização afirmam que, em casos comprovados de fraude, os responsáveis poderão responder por crimes tributários, além de pagar multas e restituições.
Sonegação que afeta toda a sociedade
A SEF-MG reforça que a sonegação fiscal afeta diretamente os serviços públicos, pois reduz os recursos destinados à saúde, educação e segurança. Portanto, o Estado busca intensificar as ações de inteligência fiscal, utilizando cruzamento de dados eletrônicos e sistemas automatizados para identificar irregularidades em tempo real.
Especialistas destacam que operações como a “(PÓS)tumos” ajudam a recuperar a credibilidade do setor de combustíveis, frequentemente marcado por denúncias de fraudes. A meta é garantir que cada litro vendido gere impostos devidamente recolhidos, revertendo o montante à sociedade.
O que esperar após a operação
As fiscalizações em Divinópolis e nas demais cidades mineiras devem continuar nas próximas semanas. Técnicos da Receita analisarão relatórios de transações financeiras e notas fiscais eletrônicas para confirmar os indícios.
Além disso, caso confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer autuações, bloqueio de CNPJs e até cassação de alvarás.
Portanto, a operação “(PÓS)tumos)” reforça o compromisso do governo estadual em garantir transparência nas relações comerciais e proteger o consumidor mineiro de práticas ilegais.
