Projeto da vereadora Kell Silva reconhece empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhar filhos ou tutelados em consultas e atividades escolares.
Nesta quinta-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Kell Silva (PV). A iniciativa cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”.
Que reconhece empresas que abonam as faltas para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos médicos ou escolares.
Kell Silva destacou que a proposta busca valorizar empresas que vão além das exigências mínimas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ela, é essencial reconhecer empregadores que compreendem a importância de permitir que pais, mães e responsáveis possam cumprir responsabilidades familiares sem prejuízo financeiro.
“A gente precisa cuidar de quem sempre cuida de todos. Nada mais justo do que abonar as faltas daqueles que se ausentam exclusivamente para acompanhar seus filhos ou tutelados em consultas ou compromissos escolares”, afirmou a vereadora.
O texto aprovado prevê que o abono de faltas ocorrerá mediante justificativa e comprovação documental, garantindo a legalidade e transparência do processo.
Segundo Kell, o projeto nasceu de conversas dentro de um coletivo de mulheres, reunindo experiências de pessoas que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados familiares.
A parlamentar acredita que o selo será um incentivo para que outras empresas adotem práticas semelhantes, fortalecendo o vínculo com seus colaboradores e promovendo um ambiente corporativo mais humano.
Agora, com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal, que definirá os critérios de concessão e a forma de certificação. A expectativa é que, após a regulamentação, as primeiras empresas recebam o selo ainda em 2025.
