Município convoca empresas para elaborar estudos técnicos e atrair investimentos públicos e privados no setor de resíduos urbanos e rurais.
A Prefeitura de Divinópolis deu um passo importante rumo à modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A Secretaria Municipal de Governo (Segov) publicou o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que convida empresas privadas a apresentarem estudos técnicos, jurídicos e financeiros para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) ou outro modelo de gestão eficiente e sustentável.
A proposta busca atrair investimentos públicos e privados, fortalecer a política municipal de resíduos sólidos e oferecer soluções modernas para coleta, transporte e destinação do lixo urbano e rural.
O chamamento representa uma oportunidade de transformar o sistema atual em um modelo mais limpo, tecnológico e econômico.
Como funciona o edital
O edital convoca empresas de direito privado a elaborarem estudos que apontem o melhor caminho para reestruturar a limpeza urbana. Os interessados devem enviar o pedido de participação até 30 de novembro de 2025 para o e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com.
Esses estudos devem ser financiados pelas próprias empresas, sem custo inicial para o município. O material precisa conter diagnósticos, análises de viabilidade técnica e econômica, propostas jurídicas e minutas de contratos que possam ser usados em futuras licitações.
O que será estudado
Os estudos devem incluir três partes principais:
- Planos gerenciais, com propostas de gestão e operação dos serviços.
- Análises de viabilidade técnica, econômica e jurídica, mostrando quanto custará e se o modelo proposto é sustentável.
- Modelagem licitatória e contratual, que definirá as bases para um futuro edital de concessão.
O prazo para entrega de 120 dias após a autorização, podendo ser prorrogado pela Segov. Todos os relatórios e planilhas devem enviados em formato digital, com cálculos e fórmulas transparentes.
Seleção e critérios
A seleção das propostas ficará sob responsabilidade do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), criado pelo Decreto Municipal nº 14.476/2021.
O conselho avaliará a experiência das empresas, considerando critérios como:
- Experiência em projetos de PPP ou concessões na área de resíduos sólidos;
- Atualidade e relevância dos estudos já realizados;
- Efetividade dos projetos que chegaram à fase de contrato;
- Abrangência e compatibilidade com o modelo solicitado.
Portanto, a empresa que alcançar a maior nota final será a única autorizada a elaborar os estudos oficiais.
Regras e prazos
A autorização é exclusiva e intransferível, e a empresa selecionada não poderá participar da futura licitação se seus estudos forem utilizados. Além disso, essa medida evita conflitos de interesse e garante transparência total no processo.
Portanto, os prazos e condições seguem o Decreto Municipal nº 14.646/2021 e a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
Sem custos para o município
Além disso, um dos pontos mais importantes é que não haverá custo para a Prefeitura durante a elaboração dos estudos. As empresas fazem os levantamentos por conta própria, assumindo o risco financeiro.
Portanto, somente em caso de futura licitação e se previsto em edital, o vencedor poderá ressarcir os custos do estudo usado.
Transparência e acompanhamento
Portanto, todos os atos do processo publicados no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br).
Dúvidas enviadas para o e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com. Além disso, o CGPPP poderá realizar reuniões públicas para garantir acompanhamento da sociedade.
O que Divinópolis ganha com isso
Portanto, a implantação dessa parceria pode revolucionar o sistema de limpeza urbana da cidade. Além disso, com estudos detalhados e soluções modernas, a Prefeitura espera:
- Reduzir custos e desperdícios;
- Melhorar a coleta e o transporte do lixo;
- Dar destino ambientalmente correto aos resíduos;
- Valorizar o trabalho dos catadores;
- Tornar a cidade mais limpa e sustentável;
- Atrair investimentos e gerar empregos;
- Garantir transparência e eficiência na gestão pública.
Além disso, o secretário municipal de Governo, Mateus da Silva Tavares, reforçou no documento que o objetivo é fortalecer a governança e transformar o sistema de resíduos em um modelo moderno, eficiente e transparente, em sintonia com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O edital simboliza um marco para Divinópolis, que busca alinhar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e inovação na gestão pública. Portanto, caso o projeto avance, o município poderá se tornar referência regional na área de sustentabilidade urbana.
