Deputados aprovam PEC que elimina referendo popular, abrindo caminho para privatização da Copasa; Eduardo Azevedo e Lohanna França se posicionam contra a medida.
Por 52 votos a favor e 18 contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na madrugada desta sexta-feira (24/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023.
A medida elimina a exigência de referendo popular para qualquer processo de venda da Copasa, abrindo caminho para a privatização da estatal de saneamento.
A votação, que começou às 18h de quinta-feira (23/10) e se estendeu por mais de 10 horas, ocorreu em um plenário lotado.
Eles acompanharam a sessão nas galerias, demonstrando preocupação com os rumos da empresa e com os impactos da privatização.
Apesar da pressão e da mobilização, a base governista do governador Romeu Zema (Novo) manteve coesão, garantindo a aprovação da PEC. A proposta defendida pelo governo como essencial para viabilizar recursos destinados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante a votação, a oposição tentou obstruir os trabalhos, apresentando requerimentos e discursos contrários à PEC, mas líderes governistas conseguiram limitar o tempo de discussão, acelerando a deliberação.
Parlamentares contrários também solicitaram conferência de quórum diversas vezes, especialmente quando o plenário se esvaziava, obrigando governistas a retornar rapidamente para registrar presença.
Eduardo Azevedo e Lohanna França se posicionaram contra a PEC
Entre os deputados que se posicionaram contra a PEC, destacaram-se Eduardo Azevedo e Lohanna França, que votaram contra a medida, reforçando a defesa da participação popular na decisão sobre a privatização da Copasa.
Eles argumentaram que a população deve ter o direito de opinar sobre o destino de um patrimônio público estratégico e de alto impacto social.
Os parlamentares de oposição alertaram ainda que a Copasa é uma empresa lucrativa, que cumpre papel social importante e que experiências de privatização no setor de saneamento em outros estados não trouxeram resultados satisfatórios.
“Retirar o referendo é uma coisa, discutir a privatização é outra. O povo precisa ser ouvido”, destacou um dos deputados em plenário.
Portanto, com a aprovação da PEC, o caminho para a privatização da Copasa fica aberto. Além disso, a expectativa agora se volta para os próximos passos legislativos e para os debates sobre a implementação prática da privatização.
