Projeto de Lei cria diretrizes para ampliar inclusão digital, comunicação em Libras e participação cidadã da comunidade surda no Estado.
Nesta sexta-feira (26/09), Dia Nacional do Surdo, a deputada Lohanna (PV) protocolou o projeto, que propõe a criação da Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda.
O objetivo da proposta é ampliar os meios de comunicação, informação e participação social das pessoas surdas e com deficiência auditiva em Minas Gerais, principalmente por meio do uso de tecnologias digitais, serviços remotos e recursos inovadores de acessibilidade.
Segundo a deputada Lohanna, a política busca garantir respeito à dignidade da pessoa surda e o direito à comunicação plena.
Promovendo o incentivo ao uso da tecnologia para eliminar barreiras, fortalecer a participação cidadã e cultural e estimular a autonomia digital em serviços.
Entre as diretrizes previstas estão a disponibilização de canais digitais de atendimento remoto em Libras, como videochamadas ou recursos equivalentes, em serviços públicos estaduais e instituições privadas de interesse coletivo.
O projeto também prevê teleatendimento em Libras para agendamento de consultas, orientações em saúde e serviços de emergência, incluindo segurança pública.
Incentivo à acessibilidade
A proposta ainda inclui incentivo à acessibilidade em produções culturais, turísticas e de lazer, utilizando tecnologias como legendas automáticas, aplicativos de tradução.
Além disso, estimula projetos de pesquisa e inovação em parceria com universidades e entidades representativas da comunidade surda.
“A tecnologia pode e deve ser usada para reduzir desigualdades. A comunidade surda tem o direito de acessar serviços e participar plenamente da vida pública. Este projeto quer garantir isso com ferramentas práticas, inovadoras e inclusivas”, afirmou a deputada Lohanna.
O projeto propõe também a criação do selo “Minas Inclusiva”, concedido pelo Estado a eventos, instituições, municípios e estabelecimentos que adotem práticas exemplares.
Além disso, outra medida prevista é a inclusão, em concursos públicos estaduais, de vagas específicas para tradutores e intérpretes de Libras.
Portanto, PL segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
