Com apoio de 46 senadores contrários, Cleitinho defende transparência e participação popular para barrar a PEC da Blindagem.
Um levantamento realizado mostra que a maioria dos senadores se opõe à PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara.
Dos 81 parlamentares consultados, 46 declararam-se contrários, enquanto apenas seis apoiam a medida. Outros seis não definiram voto, e os demais não responderam.
Para ser promulgada, a PEC precisa de 49 votos no Senado, número que, segundo especialistas, parece improvável de ser alcançado.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o texto para análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre os 27 integrantes da comissão, 17 já anunciaram voto contrário, três declararam apoio e sete não se posicionaram. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) se manifestou contra a medida.
A PEC estabelece que deputados e senadores só respondam a processos criminais com autorização prévia de suas Casas Legislativas.
Em casos de flagrante de crimes inafiançáveis, a decisão sobre a manutenção da prisão ficaria a cargo do plenário, por votação secreta, em até 24 horas.
Críticos consideram a proposta um retrocesso, já que a prerrogativa de aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubada em 2001.
Pressão nas redes sociais
Na Câmara, o texto aprovado com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contrários. A pressão nas redes sociais levou alguns deputados a se retratarem pelo apoio.
A oposição à PEC na Casa Alta mostra divisão partidária. No PL, de Jair Bolsonaro, três dos 15 senadores declararam voto favorável, enquanto outros três são contrários. Já no União Brasil, metade da bancada se posicionou contra.
No PSD, oito dos 12 senadores rejeitam a PEC, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA), que declarou “Torço e trabalharei para que nossos colegas no Senado não avalizem essa PEC. Creio que a Casa dirá ‘não’ a esse absurdo.” Entre os senadores petistas, oito dos nove se declararam contrários, apesar de 12 deputados do PT terem votado a favor na Câmara.
Cleitinho Azevedo
Entre os opositores, o senador Cleitinho Azevedo destacou-se ao apoiar publicamente a rejeição da PEC. Ele afirmou: “Essa PEC não é nem de esquerda e nem de direita. Essa PEC de verdade é a PEC da impunidade. É a PEC que pode fortalecer mais ainda a bandidagem.”
Cleitinho continuou, “Independente se você é de esquerda ou de direita, se você é brasileiro, senta o dedo e compartilha esse vídeo para todo o Brasil, para a gente mostrar que o povo brasileiro não aguenta mais impunidade nesse Congresso Nacional.”
O senador também citou casos extremos de impunidade: “Nesse Congresso Nacional aqui teve um senador, com o nome de Teomaio Motta, que estuprou a própria filha e mandou matar a mãe da filha dele. Se essa lei já estivesse em vigor, ele não estaria sendo investigado pela Polícia Civil. Ele estaria sendo investigado pelos próprios senadores com voto secreto. É a mesma coisa que o Marcinho VP poder investigar o Fernandinho Berramar com voto secreto.”
Cleitinho ressaltou ainda: “Olha só essa matéria aqui. Esse deputado do Rio de Janeiro fez questão de tirar uma foto com 5 milhões de reais. Ele é ligado ao PCC. Ele estaria sendo julgado aqui pelos deputados federais com voto secreto. Sabe o que vai acontecer com essa PEC da Blindagem? Vai fortalecer mais ainda a bandidagem. Vai querer que criminosos como o PCC entrem nesse Congresso Nacional. É isso que vocês querem?”
Transparência
Sobre transparência, ele destacou, “Quando você faz campanha para o seu candidato, você não mostra seu voto para todo mundo? Você não divulga nas redes sociais? Você não coloca até adesivo? Por que aqui tem que ter voto secreto? Se a gente está aqui para poder te representar, o voto tem que ser aberto. O princípio da administração pública se chama transparência. Então peço um pedido aqui para toda a população brasileira: compartilhe esse vídeo, pressione os senadores de forma respeitosa e peça a eles para votar contrário, para a gente derrubar essa PEC aqui no Senado.”
PEC precisa de ajustes
Portanto, alguns apoiadores do texto, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmam que a PEC precisa de ajustes, criticando pontos como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos. Ele defende mudanças, mas não descarta totalmente a medida.
Especialistas atribuem a diferença de posicionamento entre Câmara e Senado ao modo de eleição das Casas. Gabriela Testa, da FGV, afirma que, enquanto deputados representam grupos menores de eleitores, senadores disputam eleições majoritárias e respondem diretamente ao eleitorado.
Além disso, Murilo Medeiros, da UnB, reforça que senadores tendem a evitar pautas vistas como autoproteção diante da opinião pública.
Portanto, a PEC da Blindagem agora enfrenta um cenário incerto no Senado, com forte rejeição de parlamentares, amplo apoio público à rejeição e críticas sociais, deixando sua aprovação cada vez mais distante.
