Ministro Alexandre de Moraes apresenta nova decisão e, portanto, descreve riscos, detalha ações recentes da Polícia Federal e reforça o uso de apoiadores de Bolsonaro para tumultuar a fiscalização.
O ministro Alexandre de Moraes decretou, neste sábado (22), a prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro após considerar “gravíssimos indícios de tentativa de fuga”.
Além de identificar que aliados do ex-presidente convocaram uma ação pública que, segundo o ministro, “pode inviabilizar a efetividade da lei penal”. A decisão se apoia no conjunto de informações reveladas pela Polícia Federal e reafirma a condenação recente imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no âmbito da AP 2.668.
O documento descreve os movimentos que antecederam a decisão, incluindo a condenação definitiva imposta pelo STF, o rompimento da tornozeleira eletrônica, novas ações de aliados e a convocação de uma vigília nas imediações do condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Moraes afirma que o cenário mostra “altíssimo risco” de evasão.
Logo no início, Moraes lembra que Bolsonaro responde pelos crimes de “coação no curso do processo”, “obstrução de investigação de organização criminosa” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. As acusações decorrem da mesma investigação que alcançou outros réus, como Eduardo Bolsonaro, Mauro Cid, Ramagem, Braga Netto e Augusto Heleno.
O ministro também relata que a PGR já havia solicitado medidas cautelares, e que a Primeira Turma referendou todas as restrições impostas ao ex-presidente desde julho. Moraes destaca que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, aproximar-se de autoridades estrangeiras e manter contato com investigados das ações penais conduzidas pelo STF. Ele reforça: “qualquer violação provocará a decretação imediata da prisão”.
A escalada dos descumprimentos
Segundo o relatório da PF, Bolsonaro mostrou o monitor eletrônico em vídeos, estimulou sua divulgação e violou as restrições impostas. Moraes afirma que o gesto “buscou burlar a fiscalização” e exigiu esclarecimentos dos advogados. Após novos episódios, o ministro decretou a prisão domiciliar e proibiu o uso de celulares, fotos e gravações no interior da residência.
A PF registrou ainda o uso das redes sociais para participação indireta em manifestações com bandeiras dos Estados Unidos e apoio às tarifas.
Moraes aponta que essas ações reforçam o padrão já firmando pela organização criminosa denunciada anteriormente: “a metodologia da milícia digital dissemina ataques e ódio contra as instituições”.
Condenação final e risco iminente
A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em regime fechado, além de multa e perda de direitos políticos. Moraes transcreve a decisão colegiada ao lembrar que os ministros reconheceram crimes como atentado ao Estado Democrático de Direito, destruição de patrimônio e participação em organização criminosa.
Após a publicação do acórdão e a rejeição dos embargos de declaração – “por unanimidade”, enfatiza Moraes –, a PF alertou para riscos iminentes de fuga. A corporação informou que Flávio Bolsonaro publicou vídeo convocando uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”. Portanto, o senador afirma: “Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular?”. Moraes observa que a convocação usa linguagem de ataque e insinuações de “perseguição” e “ditadura”.
O ministro analisa o conteúdo e afirma que a convocação “repete o modus operandi da organização criminosa”, especialmente pela tentativa de provocar tumulto e criar ambiente favorável à fuga. A PF relatou que a publicação atingiu mais de 62 mil visualizações e milhares de compartilhamentos.
O plano de fuga e o uso de manifestações como escudo
A decisão revela que a PF identificou estratégia de evasão semelhante à planejada nos atos golpistas de 2022. Moraes menciona o código RAFE-LAFE siglas utilizadas em doutrinas militares para indicar “retirada” e “evacuação” e lembra que relatórios já haviam identificado um plano de fuga.
Além disso, Moraes alerta para a proximidade entre o condomínio de Bolsonaro e a embaixada dos Estados Unidos, que fica a apenas 13 quilômetros: “a distância pode ser percorrida em cerca de 15 minutos”.
Portanto, o ministro reforça que aliados próximos já deixaram o país, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Ele escreve que as fugas evidenciam “a intenção de se furtar à aplicação da lei penal”.
A tornozeleira rompida e o gatilho da prisão preventiva
Além disso, o ponto decisivo surge quando o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do dia 22/11. Moraes afirma:
“A informação constata a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
A PF concluiu que o cenário criava grave risco à ordem pública e à segurança dos agentes envolvidos na fiscalização. A PGR concordou integralmente com a avaliação e declarou: “não se opõe à providência indicada”.
Análise jurídica da decisão
Portanto, Moraes fundamenta a prisão preventiva no art. 312, §1º do Código de Processo Penal, que autoriza a medida quando existem elementos que indiquem tentativa de fuga. Além disso, ele cita precedentes do próprio STF e demonstra que a Corte já consolidou entendimento de que o risco à aplicação da lei.
Além disso, o ministro sustenta que Bolsonaro criou condições objetivas para fuga, com apoio de aliados, uso de manifestações para tumultuar o monitoramento policial e violação direta da tornozeleira. Moraes conclui: “o desrespeito à Constituição, à Democracia e ao Poder Judiciário permanece”.
Portanto, ministro chama de “patéticas iniciativas ilegais” as tentativas de reedição de acampamentos golpistas. Ele critica duramente o papel dos filhos de Bolsonaro e afirma que a organização criminosa tenta novamente causar instabilidade.
Ordem de prisão e orientações expressas
Ao final, Moraes determina:
- prisão preventiva de Jair Bolsonaro;
- audiência de custódia por videoconferência;
- atendimento médico contínuo;
- cancelamento de todas as visitas;
- proibição de qualquer acesso sem autorização;
- cumprimento do mandado “sem exposição midiática” e “sem algemas”, por respeito ao cargo ocupado.
Além disso, ele ainda solicita sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendo da decisão.
Moraes conclui: “Cumpra-se”.
