Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra e cria a Política Nacional de Linguagem Simples, fixando padrões oficiais para órgãos públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. O Diário Oficial publicou a medida nesta segunda-feira (17), e o governo apresentou a norma como parte da criação da Política Nacional de Linguagem Simples.
A legislação determina que qualquer comunicação pública siga regras que priorizam clareza e objetividade. O texto veda termos que não integram a norma-padrão da língua portuguesa, como “todes”, “elu” e “ume”. Esses termos apareceram em algumas cerimônias de posse de ministros da gestão Lula, situação que gerou críticas de grupos conservadores. Mesmo assim, Lula não utiliza a linguagem neutra em seus discursos e entrevistas.
A linguagem neutra busca adotar expressões que não indiquem gênero. Defensores afirmam que a prática tenta incluir pessoas que não se identificam com o masculino ou feminino. No entanto, opositores entendem que a norma da língua deve prevalecer em documentos e comunicações oficiais.
Mesmo com essa discussão nacional, o governo explicou que a política criada pela lei pretende ampliar a compreensão da população sobre informações públicas. O texto estabelece diretrizes que todos os órgãos devem adotar. A partir disso, cada poder e cada ente federativo definirá complementações, fluxos e ferramentas para execução da norma.
A lei
A lei determina pontos específicos para orientar a comunicação institucional. Os órgãos precisam priorizar frases curtas, organizar conteúdos em ordem direta e manter verbos na voz ativa. A orientação inclui ainda o uso de palavras comuns, explicação de termos técnicos e apresentação de informações essenciais logo no início de cada texto.
O governo também pediu que os órgãos evitem estrangeirismos, jargões e flexões fora das regras da língua portuguesa. As equipes deverão adotar listas, tabelas e recursos visuais sempre que essas ferramentas facilitarem a compreensão de documentos e avisos. A Política Nacional de Linguagem Simples também determina que a comunicação pública garanta acessibilidade para pessoas com deficiência.
Além disso, quando a mensagem se destinar a comunidades indígenas, o órgão deverá incluir, sempre que possível, uma versão na língua local. Segundo o governo, essa exigência reforça o compromisso com diversidade linguística e inclusão social.
A implementação da política envolve revisão de portais de serviços, capacitações internas, padronização de formulários, criação de novos manuais e testes de usabilidade com cidadãos. Assim, o governo quer garantir que qualquer pessoa consiga encontrar informações, entender orientações e resolver demandas com menos dificuldade.
