Projeto de lei de Eduardo Azevedo prevê multa para cobrança de guarda de veículo não solicitada, respeitando quem exerce a profissão legalmente.
O deputado estadual Eduardo Azevedo apresentou o Projeto de Lei 4635/25, que proíbe a cobrança de guarda de vaga e de veículos por flanelinhas nas vias públicas de Minas Gerais, quando o serviço não contratado pelo proprietário.
O parlamentar reforçou que a proposta não é contra a profissão dos flanelinhas. “A gente está com um projeto aí na Assembleia, que a gente tem que se orientar. Primeiro ponto, nós não somos contra a profissão de ninguém. Se você estiver aqui para ganhar o seu pompo, para solidarizar a sua família, beleza. Mas você não pode usar da sua profissão para extorquir o motorista pagando aqui. Se ela não quer pagar, é direito dela. Agora, se ela quiser pagar, tudo bem. E se você insistir em extorquir ela, você vai penalizado, porque a gente tem que reservar a liberdade das pessoas”, afirmou.
O PL estabelece que descumprir a lei pode acarretar multa, que aumentada em caso de ameaça, violência ou dano ao veículo. A iniciativa busca proteger os cidadãos contra cobranças ilegais, sem prejudicar aqueles que exercem a atividade de forma voluntária e legal.
Além disso, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, elogiou o projeto e prometeu trazer também para o âmbito municipal
Eduardo Azevedo destacou que a medida reforça tolerância zero contra práticas abusivas, ao mesmo tempo em que respeita o direito de quem deseja trabalhar honestamente. “Não podemos aceitar que a profissão seja usada como instrumento de extorsão”, disse o deputado.
